Ato CSJT nº 25 de 09/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2012

Torna público os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição Federal , bem como o disposto no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, do Conselho Nacional de Justiça ,

Resolve:

Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXO I

TABELA DE SUBSÍDIOS DE MAGISTRADOS

LEIS NºS 9.655/1998 e 12.041/2009

DISCRIMINAÇÃO  SUBSÍDIO 
JUIZ DE TRT  24.117,62 
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO  22.911,74 
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO  21.766,15 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CJ  VALOR INTEGRAL  (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO  (ART. 18)
CJ-04  11.686,76  7.596,39 
CJ-03  10.352,52  6.729,14 
CJ-02  9.106,74  5.919,38 
CJ-01  7.945,86  5.164,81 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADA  VALOR INTEGRAL  (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO  (ART. 18)
FC-06  4.726,70  3.072,36 
FC-05  3.434,43  2.232,38 
FC-04  2.984,45  1.939,89 
FC-03  2.121,65  1.379,07 
FC-02  1.823,15  1.185,05 
FC-01  1.567,95  1.019,17 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO IX)

CARREIRA  CLASSE PADRÃO  VENCIMENTO BÁSICO  GAJ  VENCIMENTOS 
ANALISTA JUDICIÁRIO   C-15  6.957,41  3.478,71  10.436,12 
C-14  6.754,77  3.377,38  10.132,15 
C-13  6.558,03  3.279,01  9.837,04 
C-12  6.367,02  3.183,51  9.550,52 
C-11  6.181,57  3.090,78  9.272,35 
B-10  5.848,22  2.924,11  8.772,33 
B-09  5.677,88  2.838,94  8.516,83 
B-08  5.512,51  2.756,25  8.268,76 
B-07  5.351,95  2.675,97  8.027,92 
B-06  5.196,07  2.598,03  7.794,10 
A-05  4.915,86  2.457,93  7.373,80 
A-04  4.772,68  2.386,34  7.159,02 
A-03  4.633,67  2.316,84  6.950,51 
A-02  4.498,71  2.249,36  6.748,07 
A-01  4.367,68  2.183,84  6.551,52 
TÉCNICO JUDICIÁRIO   C-15  4.240,47  2.120,23  6.360,70 
C-14  4.116,96  2.058,48  6.175,44 
C-13  3.997,05  1.998,52  5.995,57 
C-12  3.880,63  1.940,31  5.820,94 
C-11  3.767,60  1.883,80  5.651,40 
B-10  3.564,43  1.782,21  5.346,64 
B-09  3.460,61  1.730,30  5.190,91 
B-08  3.359,82  1.679,91  5.039,72 
B-07  3.261,96  1.630,98  4.892,93 
B-06  3.166,95  1.583,47  4.750,42 
A-05  2.996,17  1.498,08  4.494,25 
A-04  2.908,90  1.454,45  4.363,35 
A-03  2.824,17  1.412,09  4.236,26 
A-02  2.741,92  1.370,96  4.112,88 
A-01  2.662,06  1.331,03  3.993,08 
AUXILIAR JUDICIÁRIO   C-15  2.511,37  1.255,69  3.767,06 
C-14  2.403,23  1.201,62  3.604,85 
C-13  2.299,74  1.149,87  3.449,61 
C-12  2.200,71  1.100,36  3.301,07 
C-11  2.105,94  1.052,97  3.158,91 
B-10  1.992,37  996,19  2.988,56 
B-09  1.906,58  953,29  2.859,87 
B-08  1.824,48  912,24  2.736,72 
B-07  1.745,91  872,96  2.618,87 
B-06  1.670,73  835,37  2.506,10 
A-05  1.580,63  790,32  2.370,95 
A-04  1.512,57  756,29  2.268,86 
A-03  1.447,43  723,72  2.171,15 
A-02  1.385,10  692,55  2.077,65 
A-01  1.325,46  662,73  1.988,19