O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno,

Resolve:

TRANSFORMAR, com fulcro no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, o cargo em comissão de Subchefe de Serviço, código STM-CJ-01, previsto na Resolução nº 33, de 10 de dezembro de 1991, no cargo em comissão de Assessor da Presidência, código STM-CJ-01.

CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES