Ato TST nº 244 de 29/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2005

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 4ª, 6ª, 9ª 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.324.482,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52-TST, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipos 400 e 410 com compensação, no valor global de R$ 7.324.482,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro VANTUIL ABDALA

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.807.955  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.702.955  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.702.955 
      F 4 2 90 0 100 1.702.955 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814   IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               105.000  
02 061 0571 4256 0001 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              105.000 
      F 3 2 90 0 100 105.000 
    TOTAL - FISCAL              1.807.955 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.807.955 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 1505 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.469.711  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.262.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL               
      F 4 2 90 0 100 3.262.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               207.711  
02 122 0571 7814 0181 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS              13.000 
      F 4 2 90 0 100 13.000 
02 122 0571 7814 0185 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS              10.664 
      F 4 2 90 0 100 10.664 
02 122 0571 7814 0187 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ERECHIM - RS              59.950 
      F 3 2 90 0 100 50.950 
02 122 0571 7814 0193 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA - RS              21.927 
      F 4 2 90 0 100 21.927 
02 122 0571 7814 0199 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE GRAVATÁ - RS              36.338 
      F 4 2 90 0 100 36.338 
02 122 0571 7814 0203 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SOLEDADE - RS              24.132 
      F 4 2 90 0 100 24.132 
02 122 0571 7814 0209 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE URUGUAIANA - RS              50.700 
      F 3 2 90 0 100 50.700 
    TOTAL - FISCA              3.469.711 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.469.711 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 330.006  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               330.006  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              330.006 
      F 4 2 90 0 100 330.006 
    TOTAL - FISCAL              330.006 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              330.006 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARÁNA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 291.00   0
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.000  
02 122 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOCIA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.000 
      S 4 2 90 0 100 5.000 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               286.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              286.000 
      F 3 2 90 0 100 286.000 
    TOTAL - FISCAL              286.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000 
    TOTAL - GERAL              291.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 469.600  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               60.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              60.000 
      S 3 2 90 0 100 60.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES               9.600  
02 301 0571 4224 0053 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO DISTRITO FEDERAL              9.600 
      F 3 2 90 0 100 9.600 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               400.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              409.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              60.000 
    TOTAL - GERAL              469.600 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 154.440  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               49.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              49.000 
      S 4 2 90 0 100 49.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               26.840  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL              26.840 
      F 3 2 90 0 100 26.840 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES               3.600  
02 301 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.600 
      F 3 2 90 0 100 3.600 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               75.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              75.000 
      F 4 2 90 0 100 75.000 
    TOTAL - FISCAL              105.440 
    TOTAL - SEGURIDADE              49.000 
    TOTAL - GERAL              154.440 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 40.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               40.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              40.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)105 S 3 2 90 0 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              40.000 
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA
285.530  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               285.530  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              285.530 
      F 4 2 90 0 100 285.530 
    TOTAL - FISCAL              285.530 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              285.530 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 24.400  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               22.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              22.000 
      S 3 2 90 0 100 22.000 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.400  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.400 
      F 3 1 90 0 100 2.400 
    TOTAL - FISCAL              2.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              22.000 
    TOTAL - GERAL              24.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 15.240  
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               15.240  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              15.240 
      F 3 2 90 0 100 15.240 
    TOTAL - FISCAL              15.240 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              15.240 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 141.100  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.600  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.600 
      F 3 1 90 0 100 3.600 
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      F 3 1 90 0 100 50.000 
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               87.500  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              87.500 
      F 4 2 90 0 100 87.500 
    TOTAL - FISCAL              141.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              141.100 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0107 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 15.500  
    PROJETOS               
02 122 0107 103X  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO ITINERANTE NO MATO GROSSO DO SUL - MS               15.500  
02 122 0107 103X 0054 IMPLANTAÇAÕ DE VARAS DO TRABALHO ITINERANTE NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - MS - NO ESTADO              15.500 
      F 4 2 90 0 100 15.500 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 180.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               180.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              180.000 
      F 4 2 90 0 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              195.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              195.500 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.807.955  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.702.955  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.702.955 
      F 3 2 90 0 100 1.702.955 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               105.000  
02 122 0571 7814 0033 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              105.000 
      F 4 2 90 0 100 105.000 
    TOTAL - FISCAL              1.807.955 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.807.955 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.469.711  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               3.262.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              3.262.000 
      F 3 2 90 0 100 3.262.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               207.711  
02 122 0571 7814 0181 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS              13.000 
      F 3 2 90 0 100 13.000 
02 122 0571 7814 0185 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS F 3 2 90 0 100 10.664 
                  10.664 
02 122 0571 7814 0187 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ERECHIM - RS F 4 2 90 0 100 39.250 
                  39.250 
02 122 0571 7814 0193 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA - RS F 3 2 90 0 100 33.627 
                  33.627 
01 122 0571 7814 0199 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE GRAVATA - RS F 3 2 90 0 100 36.338 
                  36.338 
02 122 0571 7814 0203 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SOLEDADE - RS               
      F 3 2 900 0 100 35.832 
                  35.832 
02 122 0571 7814 0209 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE URUGUAIANA - RS F 4 2 90 0 100 39.000 
                  39.000 
    TOTAL - FISCAL              3.469.711 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.469.711 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 330.006  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               330.006  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              330.006 
      F 3 2 90 0 100 330.006 
    TOTAL - FISCAL              330.006 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              330.006 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARÁNA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 291.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.000  
02 301 0571 2004 0041 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.000 
      S 3 2 90 0 100 5.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               31.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              31.000 
      F 3 2 90 0 100 31.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               255.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              255.000 
      F 4 2 90 0 100 255.000 
    TOTAL - FISCAL              286.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000 
    TOTAL - GERAL              291.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 469.600  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              60.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               409.600  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              409.600 
      F 3 2 90 0 100 409.600 
    TOTAL - FISCAL              469.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              469.600 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 154.440  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               79.440  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              79.440 
      S 3 2 90 0 100 79.440 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               75.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              75.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              79.440 
    TOTAL - GERAL              154.440 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 40.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               10.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              10.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)105 S 4 2 90 0 100 10.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               30.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000 
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 285.530  
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               285.530  
02 122 0571 7814 0035 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              285.530 
      F 4 2 90 0 100 285.530 
    TOTAL - FISCAL              285.530 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              285.530 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 24.400  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               24.400  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              24.400 
      F 3 2 90 0 100 24.400 
    TOTAL - FISCAL              24.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              24.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 15.240  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               15.240  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              15.240 
      F 3 2 90 0 100 15.240 
    TOTAL - FISCAL              15.240 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              15.240 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 141.100  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               45.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              45.000 
      F 3 2 90 0 100 45.000 
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               96.100  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              96.100 
      F 3 2 90 0 100 96.100 
    TOTAL - FISCAL              141.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              141.100 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA
100.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0107 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 15.500  
    PROJETOS               
02 122 0107 103X  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - MS               15.500  
02 122 0107 103X 0054 IMPLANTAÇAÕ DE VARAS DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - MS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              15.500 
      F 3 2 90 0 100 15.500 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 180.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               180.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              180.000 
      F 3 2 90 0 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              195.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              195.500 
    TOTAL - GERAL              195.500