Ato SF nº 237 de 09/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.278.553,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº 015150/10-0,
Resolve:
Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, fica aberto no Orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.278.553,00 (seis milhões, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I e II deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SENADOR JOSÉ SARNEY
ANEXOORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 6.278.553 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 301 | 0551 2004 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 6.278.553 | ||||||
01 301 | 0551 2004 0001 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 6.278.553 | ||||||
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 2352 | S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.278.553 | ||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 6.278.553 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.278.553 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 6.278.553 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 6.278.553 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 6.278.553 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.278.553 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.278.553 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.278.553 |