Ato SF nº 237 de 09/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.278.553,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº 015150/10-0,

Resolve:

Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, fica aberto no Orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.278.553,00 (seis milhões, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SENADOR JOSÉ SARNEY

ANEXO

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 6.278.553  
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               6.278.553  
01 301 0551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              6.278.553 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 2352 90 100 6.278.553 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.278.553 
    TOTAL - GERAL              6.278.553 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 6.278.553  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               6.278.553  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              6.278.553 
      90 100 6.278.553 
    TOTAL - FISCAL              6.278.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.278.553