Ato TST nº 222 de 11/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2004
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo TST nº 50.153/2004.9, bem assim o disposto na Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, em seus arts. 6º, §§ 5º e 6º, e 62, inciso II, resolve,
Promover alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, na forma dos Anexos I e II a este Ato.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXOSANEXO I
| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO I | |||||
| ACRÉSCIMO | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| Tribunal Superior do Trabalho | |||||
| 02.126.0571.5093.0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho | 3390 | 0 | 100 | 2.142.054 |
ANEXO II
| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO II | |||||
| REDUÇÃO | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| Tribunal Superior do Trabalho | |||||
| 02.126.0571.5093.0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho | 3350 | 0 | 100 | 2.142.054 |