Ato COTEPE/PMPF nº 22 DE 25/09/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001213/2024-83, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*4,8979
2	AL	3,4910	*5,1462	*5,0563
3	AM		*4,8682	*3,2649	**1,9312
4	AP		**4,8500
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		5,0539	4,9030
7	DF		*4,2200	6,7800
8	ES		**4,4102	*4,9814
9	GO		4,0508
10	MA		4,5800
11	MG	**5,6881	*4,3847	**5,0894
12	MS	**5,6269	**3,9168	*4,5152
13	MT	6,9724	3,8756	3,5400	3,3000
14	PA		**4,5905
15	PB	**4,6929	**4,5552	*5,1187		5,7209	5,7209
16	PE		**4,5100
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		*4,2003	*5,1584
19	RJ	2,4456	4,3900	4,7300
20	RN		4,9100	5,1500
21	RO		4,8890			4,0864
22	RR	**7,3120	*4,7850
23	RS		**4,4733	**4,6520
24	SC		4,3700	4,9900
25	SE	5,3280	4,8140	4,9560
26	SP		**3,8600
27	TO	**7,7100	4,6300

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA