O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Revogar os ATOS.GP.Nº 104/2004 e GDGCJ.GP.Nº 117/2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.

Este ato entra em vigor no dia 13 de maio de 2004.

VANTUIL ABDALA

Ministro Presidente