Ato TST nº 212 de 21/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2007
Comunica a suspensão dos prazos processuais e o horário de expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35/79, combinado com os §§ 1º e 2º do art. 177 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, resolve:
Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho