Ato COTEPE/PMPF nº 21 DE 09/09/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000825/2025-30, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL
   

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

**5,2011

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**5,1819

**4,6574

-

-

-

3

AM

-

*5,4461

**2,9885

1,8326

-

-

4

AP

-

*5,4100

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

**4,4000

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,4586

**4,2686

-

-

-

9

GO

-

*4,0554

-

-

-

-

10

MA

-

**4,7200

-

-

-

-

11

MG

*5,3620

**4,3450

**4,9900

-

-

-

12

MS

*5,1906

**4,0072

*4,5669

-

-

-

13

MT

6,8451

4,0763

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

**4,4051

**4,5394

**4,9449

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

**4,8400

-

-

-

-

17

PI

5,6800

4,6400

-

-

-

-

18

PR

-

*4,4209

**4,7213

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,4200

**4,3800

-

-

-

20

RN

-

*5,2000

*5,1400

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

*6,8910

**5,1350

-

-

-

-

23

RS

-

**4,6274

**4,8755

-

-

-

24

SC

-

**4,5541

**4,8861

-

-

-

25

SE

**4,5750

*4,9260

**4,6820

-

-

-

26

SP

-

**3,9500

-

-

-

-

27

TO

6,8300

4,7800

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA