Ato COTEPE/PMPF nº 21 DE 30/06/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2020
Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá recebida por meio de mensagem eletrônica do dia 30.06.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100444/2020-45, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 19/2020, de 24 de junho de 2020, no item 4, referente à unidade federada supracitada:
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||||
| ITEM | UF | GAC | GAP | DIESEL S10 | Ó LEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | Ó LEO COMBUSTÍVEL | |||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||||
| 4 | AP | *3,1560 | *3,1560 | **3,1850 | **3,1260 | *6,3869 | *6,3869 | - | *3,9350 | - | - | - |
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Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução
BRUNO PESSANHA NEGRIS