O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Instituir a pesquisa de satisfação do usuário com a finalidade de ampliar o canal de comunicação com os usuários externos para permitir a avaliação dos serviços prestados pelo Tribunal, possibilitando maior interação entre o STJ e seus clientes.

Art. 2º A pesquisa será disponibilizada na Internet, em caráter permanente, e poderá ser apresentada em formato de enquetes sobre temas de interesse da administração.

Parágrafo único. Os temas disponibilizados em forma de enquête serão aprovados pelo Ministro Presidente.

Art. 3º Compete à Ouvidoria-Geral receber e analisar as avaliações, encaminhá-las às unidades competentes e enviar respostas aos usuários.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL