Ato SET s/nº DE 26/01/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 26 jan 2024
Divulga a Agenda Tributária para o mês de Fevereiro/2024.
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: FEVEREIRO/2024 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2024 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 02.02.2024 Ajustes - Até o dia 15.02.2024 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.02.2024 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.02.2024 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. JANEIRO/2024 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.02.2024 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.02.2024 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05.02.2024 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.02.2024 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.02.2024 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05.02.2024 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.02.2024 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.02.2024 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2024 | ||
| GIA-ST | Até o dia 15.02.2024 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15.02.2024 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/2001, 4711-3/2002 e 4712-1/2000 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.02.2024 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||