Ato SET s/nº DE 05/09/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 05 set 2023
Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2023.
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: SETEMBRO/2023 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2023 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.09.2023 Ajustes - Até o dia 11.09.2023 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.09.2023 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2023 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. AGOSTO/2023 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.09.2023 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.09.2023 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.09.2023 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2023 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2023 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.09.2023 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.09.2023 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.09.2023 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2023 | ||
| GIA-ST | Até o dia 11.09.2023 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15.09.2023 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.09.2023 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
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GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092 |
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