Ato UNATRI s/nº DE 31/01/2023
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 jan 2023
Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2023.
| AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2023UFR-PI (Fevereiro/2023) = R$ 4,32 | |||
| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| ICMS NORMALComércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | 15/02 | Janeiro/2023 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
| Serviço de Comunicação | 10/02 | Janeiro/2023 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 22/02 | Janeiro/2023 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/02 | Janeiro/2023 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/02 | Janeiro/2023 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/02 | Janeiro/2023 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) | 15/02 | Janeiro/2023 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 15/02 | Parcela de Fevereiro/2023 | |
| IPVA - Parcelamento Normal | 27/02 | Parcela de Fevereiro/2023 | |
| IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (exercício 2023) | 28/02 |
Cota única, com desconto de 10% (dez por cento) (**) Final de placa: todos |
|
| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140, de 22/05/18, art. 40) | 22/02 | Janeiro/2023 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| MEI | 22/02 | Janeiro/2023 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/02 | Janeiro/2023 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica - EFD | 15/02 | Janeiro/2023 |
100 UFR-PI (SIMPLES NACIONAL) - Art. 79, III, "d", Lei 4.257/1989 500. UFR-PI, (DEMAIS) - Art. 79, VI, "a", Lei 4.257/1989 |
| Arquivo Magnético - Convênio ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 28/02 | Janeiro/2023 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996 .
(**) Art. 2º, II, da Instrução Normativa UNATRI nº 004/2022.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de janeiro de 2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora da UNATRI