Ato SET s/nº DE 30/04/2022
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 30 abr 2022
Publica a Agenda Fiscal do mês de Maio de 2022.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: MAIO/2022 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2022 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.05.2022 Ajustes - Até o dia 10.05.2022 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.05.2022 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.05.2022 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2022 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.05.2022 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.05.2022 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.05.2022 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.05.2022 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.05.2022 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.05.2022 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.05.2022 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.05.2022 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2022 | ||
| GIA-ST | 10.05.2022 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 16.05.2022 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empresas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.05.2022 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emiti do novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900Fone: 3232 2092 | ||