Ato UNATRI s/nº DE 31/01/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 jan 2022

Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2022.

AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2022
UFR-PI (FEVEREIRO/2022) = 4,08
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL     A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: 15/02 Janeiro/2022
Serviço de Comunicação 10/02 Janeiro/2022
Concessionária de Energia Elétrica 21/02 Janeiro/2022
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/02 Janeiro/2022
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/02 Janeiro/2022
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/02 Janeiro/2022
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/2008) 15/02 Janeiro/2022
Parcelamento do Crédito Tributário 15/02 Parcela de Fevereiro/2022
IPVA - Parcelamento Normal 25/02 Parcela de Fevereiro/2022
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 28/02 Cota única c/10% desconto - final placa - todos
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) 21/02 Janeiro/2022 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
MEI 21/02 Janeiro/2022 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/02 Janeiro/2022 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 15/02 Janeiro/2022 10 UFR-PI, até 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 28/02 Janeiro/2022 50 UFR-PI, após 30 dias
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 28/02 Janeiro/2022  

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de janeiro de 2022.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI