Ato SET s/nº DE 04/12/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 dez 2021
Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2021.
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: DEZEMBRO/2021
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2021 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 03.12.2021 Ajustes - Até o dia 10.12.2021 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.12.2021 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2021 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2021 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.12.2021 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.12.2021 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.12.2021 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2021 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2021 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.12.2021 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.12.2021 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.12.2021 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2021 | ||
| GIA-ST | Até dia 10.12.2021 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis a e B) | Até dia 15.12.2021 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.12.2021 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.12.2021 | |
| LOCAIS de PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciado s (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econô mica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092