Ato UNATRI s/nº DE 30/08/2021

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 ago 2021

Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2021.

AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/2021
UFR-PI (SETEMBRO/2021) = 3,68
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO
(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL     A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: 15/09 Agosto/2021
Serviço de Comunicação 10/09 Agosto/2021
Concessionária de Energia Elétrica 20/09 Agosto/2021
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/09 Agosto/2021
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/09 Agosto/2021
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/09 Agosto/2021
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. Nº 13.500/08) 15/09 Agosto/2021
Parcelamento do Crédito Tributário 15/09 Parcela de Setembro/2021
IPVA - Parcelamento Normal 27/09 Parcela de Setembro/2021
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140, de 22/05/18, art. 40) 20/09 Agosto/2021 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
MEI 20/09 Agosto/2021 0,33% a.d. + Selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/09 Agosto/2021 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 15/09 Agosto/2021 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 28/09 Agosto/2021
GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária 10/09 Agosto/2021
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 30/09 Agosto/2021  

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de agosto de 2021.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI