Ato SET s/nº DE 28/08/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 ago 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | |||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | |||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | |||
| AGENDA FISCAL | |||
| MÊS: SETEMBRO/2020 | |||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.09.2020 Ajustes - Até o dia 10.09.2020 |
|
| SUPERMERCADOS | Até o dia 21.09.2020 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2020 | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2020 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.09.2020 | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.09.2020 | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.09.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2020 | ||
| DIFAL - Recolhi mento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.09.2020 | |
| *Observação: Com base na Resolução CGSN nº 154/2020 , em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para o dia 21.09.2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional do período de apuração relativo a m aio de 2020, cujo vencimento original seria em 22.06.2020. | |||
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.09.2020 | ||
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.09.2020 | |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.09.2020 | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2020 | |||
| GIA-ST | Até o dia 10.09.2020 | ||
| Arq uivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até o dia 15.09.2020 | ||
| Arq uivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até o dia 21.09.2020 | ||
| Arq uivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até o dia 21.09.2020 | ||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essa s instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | |||
| Fone: 3232 2092 | |||