Ato s/nº DE 26/06/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 26 jun 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTI C - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: JULHO/2020 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 03.07.2020 Ajustes - Até o dia 10.07.2020 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.07.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2020 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. J UNHO/2020 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.07.2020 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.07.2020 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.07.2020 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2020 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2020 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.07.2020 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/072020 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.07.2020 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2020 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.07.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até o dia 15.07.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até o dia 20.07.2020 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até o dia 20.07.2020 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BRADESCO, BNB e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||