Ato SET s/nº DE 28/02/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 fev 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | |||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | |||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | |||
| AGENDA FISCAL | |||
| MÊS: MARÇO/2020 | |||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| APURAÇÃO M ENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.03.2020 Ajustes - Até o dia 10.03.2020 | |
| SUPERM ERCADOS | Até o dia 20.03.2020 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.03.2020 | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2020 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.03.2020 | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.03.2020 | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.03.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.03.2020 | ||
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.03.2020 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| SIM PLES NACIONAL | Até o dia 03.03.2020 | ||
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.03.2020 | |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.03.2020 | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2020 | |||
| GIA-ST | Até dia 10.03.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16.03.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.03.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.03.2020 | ||
| LOCAI S DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | |||
| Fone: 3232 2092 | |||