Ato SET s/nº DE 10/01/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 10 jan 2020
Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2020.
| RIO GRANDE DO NORTE | |||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | |||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | |||
| AGENDA FISCAL | |||
| MÊS: JANEIRO/2020 | |||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO//2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 03.01.2020 Ajustes - Até o dia 10.01.2020 | |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.01.2020 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2020 | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO//2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.01.2020 | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.01.2020 | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.01.2020 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/01/2020 | ||
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/01/2020 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.01.2020 | ||
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.01.2020 | |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.01.2020 | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2019 | |||
| GIA-ST | Até dia 10.01.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.01.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.01.2020 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.01.2020 | ||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 5 9.069-900 | |||
| Fone: 3232 2092 | |||