O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA, e, consoante ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - LRF, e art. 70, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - LDO.

Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Senado Federal com gastos dos grupos Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 002/2004, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA