Ato SF nº 202 de 28/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2009
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2009.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2008 a abril/2009, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXOUNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2008 A ABRIL/2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares | |||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS maio/2008 a abril/2009 | ||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.317.841 | 0 | |
| Pessoal Ativo | 1.601.867 | 0 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 715.974 | 0 | |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) | 0 | 0 | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 603.900 | 0 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 8.688 | 0 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 | 0 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 199.390 | 0 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 395.822 | 0 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.713.941 | ||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.713.941 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 420.877.832 | ||
| % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)* 100 | 0,41 | ||
| LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% | 3.619,549 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82% |
| ||
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 276, de 19 de maio de 2009.
Notas:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados no período de janeiro a abril de 2009, no valor de R$ 1.124.744,24.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
SHALOM EINSTOSS GRANADO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Diretor-Geral