Ato SF nº 202 de 28/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2009

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2009.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2008 a abril/2009, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2008 A ABRIL/2009

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS maio/2008 a abril/2009 
LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.317.841 0 
Pessoal Ativo 1.601.867 0 
Pessoal Inativo e Pensionistas 715.974 0 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) 0 0 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 603.900 0 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 8.688 0 
Decorrentes de Decisão Judicial 0 0 
Despesas de Exercícios Anteriores 199.390 0 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 395.822 0 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.713.941  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)  1.713.941 
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)  420.877.832 
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)* 100  0,41 
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86%  3.619,549 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82%  
3.451.198 

FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 276, de 19 de maio de 2009.

Notas:

Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados no período de janeiro a abril de 2009, no valor de R$ 1.124.744,24.

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

SHALOM EINSTOSS GRANADO

Diretor da Secretaria de Controle Interno

JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO

Diretor-Geral