Ato SET s/nº DE 26/11/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 26 nov 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2019.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: DEZEMBRO/2019 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO// 2019 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.12.2019 Ajustes - Até o dia 10/2012//2019 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.12.2019 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.12.2019 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO//2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.12.2019 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.12.2019 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.12.2019 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.12.2019 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.12.2019 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.12.2019 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.12.2019 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.12.2019 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/ 2019 | ||
| GIA-ST | Até dia 10.12.2019 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16.12.2019 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20.12.2019 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20.12.2019 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – som ente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições ). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||