Ato SET s/nº DE 01/11/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 nov 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2019.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍ STIC - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: NOVEMBRO/2019 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICM S - ref. OUTUBRO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.11.2019 Ajustes - Até o dia 11.11.2019 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.11.2019 | |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 18.11.2019 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.11.2019 |
| PARCELAM ENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.11.2019 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o d ia 04.11.2019 |
| DEMAIS EM PRESAS | Até o dia 18.11.2019 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 18.11.2019 |
| SUBSTITUI ÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.11.2019 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 18.11.2019 |
| INTERESTADUAL - DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.11.2019 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2019 | ||
| GIA-ST | Até dia 11.11.2019 | |
| Arq uivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 18.11.2019 | |
| Arq uivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.11.2019 | |
| Arq uivos Magnéticos EFD - Substitutos Tribu tários | Até dia 20.11.2019 | |
| LOCAI S DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Bras il, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e n os corres pondentes bancários vinculados a es sas ins tituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||