Ato SET s/nº DE 03/10/2019

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 out 2019

Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2019.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: OUTUBRO/2019
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2019 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.10.2019 Ajustes - Até o dia 10.10.2019
SUPERMERCADOS Até o di a 21.10.2019
DEMAIS EMPRESAS Até o di a 15.10.2019
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2019 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o di a 25.10.2019
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o di a 25.10.2019
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o d ia 03/102019
DEMAIS EMPRESAS Até o di a 15.10.2019
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o di a 15.10.2019
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o di a 03.10.2019
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o di a 15.10.2019
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o di a 10.10.2019
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2019  
GIA-ST Até dia 10.10.2019  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.10.2019  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 21.10.2019  
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 21.10.2019  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - som ente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092