Ato SET s/nº DE 07/08/2019

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 07 ago 2019

Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2019.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: AGOSTO/2019
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2019 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 02.08.2019
Ajustes - Até o dia 12.08.2019
SUPERMERCADOS Até o dia 20.08.2019
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.08.2019
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2 019 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26.08.2019
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26.08.2019
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS " SIMPLES NACIONAL" Até o dia 05.08.2019
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.08.2019
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.08.2019
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 05.08.2019
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.08.2019
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 12.08.2019
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JULHO/2019 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 12/08/2019 TJLP: 0,5073
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15/08/2019 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20/08/2019 SELIC: 0,4 688
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20/08/2019  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092