Ato SET s/nº DE 03/10/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 out 2018

Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2018.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CO NTRO LE E ESTATÍSTIC - CACE
 
AGENDA FI SCAL
 
MÊS: OUTUBRO/2018
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZO S P/PAGAMENTO
     
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2018 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.10.2018
Ajustes - Até o dia 10.10.2018
   
SUPERMERCADOS Até o di a 22.10.2018
   
DEMAIS EM PRESAS Até o di a 15.10.2018
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2018 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25/102018
     
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o di a 25.10.2018
   
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o di a 03.10.2018
DEMAIS EM PRESAS Até o di a 15.10.2018
     
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o di a 15.10.2018
     
   
SUBSTITUI ÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZO S P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o di a 03.10.2018
     
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o di a 15.10.2018
     
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10/102018
     
     
OBRIGAÇÕ ES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2018 ÍNDICES
   
GIA-ST Até dia 10.10.2018 TJLP: 0,5309
     
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - PROADI Até dia 08.10.2018 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.10.2018 SELIC: 0,5678
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 22.10.2018  
     
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 22.10.2018  
     
LOCAIS DE PAGAMENTO  
   
GRI e GNRE - som ente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
     
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
     
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092