Ato SET s/nº DE 09/05/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 09 mai 2018

Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2018.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2018
OBRIGAÇÕES PRINCI PAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2018 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.05.2018
Ajustes - Até o dia 10.05.2018
SUPERM ERCADOS Até o dia 21.05.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2018
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL /2018 EM PRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.05.2018
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.05.2018
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.05.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2018
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.05.2018
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P. PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.05.2018
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.05.2018
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.05.2018
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2018 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 10.05.2018 TJLP: 0,5458
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.05.2018 UFIR: 1,0641
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.05.2018 SELIC:0,4656
Arquivos M agnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.05.2018  
Informativo Fis cal/GI-ICMS Até dia 15.05.2018  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.