Ato s/nº DE 06/04/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 07 abr 2018

Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2018.

AGENDA FISCAL MÊS: ABRIL/2018

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: ABRIL/2018
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2018 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.04.2018
Ajustes - Até o dia 10.04.2018
SUPERMERCADOS Até o dia 20.04.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.04.2018
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2018 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.04.2018
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.04.2018
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.04.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.04.2018
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 16.04.2018
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.04.2018
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 16.04.2018
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.04.2018
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2018 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 10.04.2018 TJLP: 0,5458
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 16.04.2018 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.04.2018 SELIC: 0,4656
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.04.2018  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092