Ato SET s/nº DE 03/02/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 fev 2018

Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2018.

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2018
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2018	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação - Até o dia 02.02.2018 Ajustes - Até o dia 14.02.2018
	SUPERMERCADOS	Até o dia 20.02.2018
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15.02.2018
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2018	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 26.02.2018
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 26.02.2018
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	"SIMPLES NACIONAL"	Até o dia 05.02.2018
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15.02.2018
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 15.02.2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 05.02.2018
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15.02.2018
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 14.02.2018

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2018		ÍNDICES
GIA-ST	Até dia 14.02.2018	TJLP: 0,5458
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas	Até dia 15.02.2018	UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional	Até dia 20.02.2018	SELIC:0,5800
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários	Até dia 20.02.2018
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092