Ato SET s/nº DE 07/11/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 07 nov 2017

Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2017.

AGENDA FISCAL
MÊS: NOVEMBRO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2017 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 03.11.2017
Ajustes - Até o dia 10.11.2017
SUPERMERCADOS Até o dia 20.11.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.11.2017
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2017 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 27.11.2017
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 27.11.2017
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS " SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.11.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.11.2017
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 16.11.2017
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.11.2017
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 16.11.2017
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.11.2017
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2017 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 10/11/2017 TJLP: 0,565 4
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 16/11/2017 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20/11/2017 SELIC:0,6400
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20/11/2017  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092