Ato SET s/nº DE 02/09/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 set 2017

Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2017.

AGENDA FISCAL
MÊS: SETEMBRO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS  
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO  
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2017 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.09.2017
Ajustes - Até o dia 11.09.2017
 
SUPERM ERCADOS Até o dia 20.09.2017  
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017  
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2017 EM PRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.09.2017  
PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.09.2017  
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 04.09.2017  
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017  
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017  
       
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO  
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 04.09.2017  
INTERNA - DEM AIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.09.2017  
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 11.09.2017  
       
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2017 ÍNDICES  
GIA-ST Até dia 11.09.2017 TJ LP: 0,5654  
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.09.2017 UFIR: 1, 0641  
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.09.2017 SELIC:0,80 00  
Arquivos M agnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.09.2017    
LOCAIS DE PAGAMENTO    
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).      
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.      
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092