Ato SET s/nº DE 03/06/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 jun 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2017.
AGENDA FISCAL
MÊS: JUNHO/2017
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | |||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 02.06.2017 Ajustes - Até o dia 12.06.2017 | |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.06.2017 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.06.2017 | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.06.2017 | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.06.2017 | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05.06.2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.06.2017 | ||
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.06.2017 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05.06.2017 | ||
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.06.2017 | |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12.06.2017 | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2017 | ÍNDICES | ||
| GIM | Até dia 16.06.2017 | TJLP: 0,5654 | |
| GIM sem movimento | Até dia 12.06.2017 | UFIR: 1,0641 | |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 16.06.2017 | SELIC: 0,9300 | |
| GIA-ST | Até dia 12.06.2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16.06.2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.06.2017 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.06.2017 | ||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092 | |||