Ato SET s/nº DE 03/05/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 mai 2017

Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2017.

AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2017 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04/05/2017 Ajustes - Até o dia 10/05/2017
SUPERMERCADOS Até o dia 22.05.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2017
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2017 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.05.2017
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.05.2017
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS " SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.05.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.05.2017
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.05.2017
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.05.2017
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.05.2017
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.05.2017
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2017 ÍNDICES
GIM Até dia 15.05.2017 TJLP: 0,5654
GIM sem movimento Até dia 10.05.2017 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 15.05.2017 SELIC: 0,7900
GIA-ST Até dia 10.05.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.05.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 22.05.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 22.05.2017  
Informativo Fiscal/GI-ICMS Até dia 15.05.2017  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900