Ato SET s/nº DE 04/04/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 abr 2017
Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2017.
AGENDA FISCAL
MÊS: ABRIL/2017
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.04.2017 Ajustes - Até o dia 10.04.2017 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.04.2017 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.04.2017 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.04.2017 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | " SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.04.2017 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.04.2017 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.04.2017 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.04.2017 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.04.2017 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2017 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 17.04.2017 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.04.2017 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 17.04.2017 | SELIC: 1,0500 |
| GIA-ST | Até dia 10.04.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.04.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.04.2017 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.04.2017 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||