Ato SET s/nº DE 03/01/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2017.

AGENDA FISCAL

AGENDA FISCAL
MÊS: JANEIRO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS  
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2016 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.01.2017
Ajustes - Até o dia 10.01.2017
SUPERMERCADOS Até o dia 20.01.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.01.2017
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2016 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.01.2017
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.01.2017
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.01.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.01.2017
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.01.2017
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 16.01.2017
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.01.2017
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2016 ÍNDICES
GIM Até dia 16.01.2017 TJLP: 0,6045
GIM sem movimento Até dia 10.01.2017 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 16.01.2017 SELIC: 1,1200
GIA - ST Até dia 10.01.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 16.01.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.01.2017  
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.01.2017  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
 
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195