Ato DICOP s/nº DE 11/05/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 11 mai 2016

Dispõe sobre alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador Intermediário de Serviços.

DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMPENSAÇÃO-SIC.

PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.

2016-0.093.018-9, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMP. DIF. CULTURAL ART. EST. S. PAULO, 1.036.294-0.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 : APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, os pagamentos efetuados pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas dos RDTs (nº) PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
CÓDIGO DATA VALOR DO ISS
87488469 29 9881 09.11.2012 86,40
87488450 35 9768 07.02.2013 25,00
87488442 31 9881 10.12.2012 86,40
87488434 32 9881 10.01.2013 86,40
33 9881 10.01.2013 86,40
87883074 34 9881 16.08.2013 86,40
87883058 39 9881 10.05.2013 86,40
87883040 40 9881 03.06.2013 86,40

REALOCAÇÃO DE PAGAMENTO.

PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.

2015-0.192.344-3, PLANENRAC ENGENHARIA TÉRMICA LTDA EPP, 2.149.349-9.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas dos RDTs PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
CÓDIGO DATA VALOR DO ISS
87858096 Nº 3 9946 12.09.2013 250,00


2015-0.206.864-4, REZENDE ADM., PART. E EMPR. IMOB. LTDA ME, 1.104.400-4.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas dos RDTs PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
CÓDIGO DATA VALOR DO ISS
87480158 Nº 1 9881 04.09.2012 64,04

2015-0.216.233-0, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA, 1.040.597-6.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, os pagamentos efetuados pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas dos RDTs PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
CÓDIGO DATA VALOR DO ISS
87487667 281 9989 10.04.2012 297,50
87487659 286
291
289
282 e 283
9989 10.05.2012 661,97
9989 10.05.2012 1.267,12
9989 10.05.2012 366,50
9989 10.05.2012 2.005,00
87487640 284
290
292
9989 11.06.2012 750,00
9989 11.06.2012 249,90
9989 11.06.2012 3.530,05
87487632 285
294
9989 10.07.2012 1.250,00
9989 10.07.2012 6.719,09
87487624 277
295
287 e 288
9989 10.08.2012 900,00
9989 10.08.2012 2.860,41
9989 10.08.2012 879,60

2016-0.054.670-2, FOKUS SERVIÇOS DE APOIO PARA EMPRESAS LTDA - EPP, 4.053.375-1.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE- SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
DATA CÓDIGO VALOR DO ISS
87.239.396 nº 13 29.04.2013 09784 R$ 40,00
87.239.388 nº 12 29.04.2013 09857 R$ 30,62
87.239.370 nº 14


À vista da manifestação da Auditora Tributária, DEFIRO o pedido de realocação para quitação das Guias de Recolhimento nº 6931212, 6951748, 6956209, 6951753 e 7814936 do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

2016-0.059.228-3, UCD SERVIÇOS MÉDICOS E DE IMAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA., 3.618.529-9.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE- SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFTS a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
DATA CÓDIGO VALOR DO ISS
87.739.470 nº 172 12.05.2014 09857 R$ 248,28

2016-0.068.848-5, WPO CAP SÃO PAULO, 3.075.894-7. .....

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFSTS a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
DATA CÓDIGO VALOR DO ISS
87403323 12 07.02.2012 9881 R$ 113


2016-0.083.316-7, COND EDIF JATOBAS., 3.869.630-4.

À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:

DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS

nº do RDT NFSTS a serem excluídas do RDT PAGTOS A SEREM APROPRIADOS
DATA CÓDIGO VALOR DO ISS
87274434 16 10.12.2012 09679 R$ 241,28