Ato DICOP s/nº DE 11/05/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 11 mai 2016
Dispõe sobre alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador Intermediário de Serviços.
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMPENSAÇÃO-SIC.
PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2016-0.093.018-9, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMP. DIF. CULTURAL ART. EST. S. PAULO, 1.036.294-0.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 : APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, os pagamentos efetuados pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas dos RDTs (nº) | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
CÓDIGO | DATA | VALOR DO ISS | ||
87488469 | 29 | 9881 | 09.11.2012 | 86,40 |
87488450 | 35 | 9768 | 07.02.2013 | 25,00 |
87488442 | 31 | 9881 | 10.12.2012 | 86,40 |
87488434 | 32 | 9881 | 10.01.2013 | 86,40 |
33 | 9881 | 10.01.2013 | 86,40 | |
87883074 | 34 | 9881 | 16.08.2013 | 86,40 |
87883058 | 39 | 9881 | 10.05.2013 | 86,40 |
87883040 | 40 | 9881 | 03.06.2013 | 86,40 |
REALOCAÇÃO DE PAGAMENTO.
PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2015-0.192.344-3, PLANENRAC ENGENHARIA TÉRMICA LTDA EPP, 2.149.349-9.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas dos RDTs | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
CÓDIGO | DATA | VALOR DO ISS | ||
87858096 | Nº 3 | 9946 | 12.09.2013 | 250,00 |
2015-0.206.864-4, REZENDE ADM., PART. E EMPR. IMOB. LTDA ME, 1.104.400-4.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas dos RDTs | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
CÓDIGO | DATA | VALOR DO ISS | ||
87480158 | Nº 1 | 9881 | 04.09.2012 | 64,04 |
2015-0.216.233-0, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA, 1.040.597-6.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, os pagamentos efetuados pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas dos RDTs | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
CÓDIGO | DATA | VALOR DO ISS | ||
87487667 | 281 | 9989 | 10.04.2012 | 297,50 |
87487659 |
286 291 289 282 e 283 |
9989 | 10.05.2012 | 661,97 |
9989 | 10.05.2012 | 1.267,12 | ||
9989 | 10.05.2012 | 366,50 | ||
9989 | 10.05.2012 | 2.005,00 | ||
87487640 |
284 290 292 |
9989 | 11.06.2012 | 750,00 |
9989 | 11.06.2012 | 249,90 | ||
9989 | 11.06.2012 | 3.530,05 | ||
87487632 |
285 294 |
9989 | 10.07.2012 | 1.250,00 |
9989 | 10.07.2012 | 6.719,09 | ||
87487624 |
277 295 287 e 288 |
9989 | 10.08.2012 | 900,00 |
9989 | 10.08.2012 | 2.860,41 | ||
9989 | 10.08.2012 | 879,60 |
2016-0.054.670-2, FOKUS SERVIÇOS DE APOIO PARA EMPRESAS LTDA - EPP, 4.053.375-1.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE- SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas do RDT | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
DATA | CÓDIGO | VALOR DO ISS | ||
87.239.396 | nº 13 | 29.04.2013 | 09784 | R$ 40,00 |
87.239.388 | nº 12 | 29.04.2013 | 09857 | R$ 30,62 |
87.239.370 | nº 14 |
À vista da manifestação da Auditora Tributária, DEFIRO o pedido de realocação para quitação das Guias de Recolhimento nº 6931212, 6951748, 6956209, 6951753 e 7814936 do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
2016-0.059.228-3, UCD SERVIÇOS MÉDICOS E DE IMAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA., 3.618.529-9.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE- SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFTS a serem excluídas do RDT | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
DATA | CÓDIGO | VALOR DO ISS | ||
87.739.470 | nº 172 | 12.05.2014 | 09857 | R$ 248,28 |
2016-0.068.848-5, WPO CAP SÃO PAULO, 3.075.894-7. .....
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFSTS a serem excluídas do RDT | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
DATA | CÓDIGO | VALOR DO ISS | ||
87403323 | 12 | 07.02.2012 | 9881 | R$ 113 |
2016-0.083.316-7, COND EDIF JATOBAS., 3.869.630-4.
À vista das informações constantes no presente expediente, e para os fins do disposto no artigo 156 , I, da Lei nº 5.172/1966 , APROPRIE-SE, mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, o pagamento efetuado pelo contribuinte, nos seguintes termos:
DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE PAGAMENTOS
nº do RDT | NFSTS a serem excluídas do RDT | PAGTOS A SEREM APROPRIADOS | ||
DATA | CÓDIGO | VALOR DO ISS | ||
87274434 | 16 | 10.12.2012 | 09679 | R$ 241,28 |