Ato SET s/nº DE 03/12/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 dez 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: DEZEMBRO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P.PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 02.12.2016 Ajustes - Até o dia 12.12.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.12.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26.12.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.12.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05.12.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.12.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05.12.2016 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.12.2016 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12.12.2016 |
"
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.NOVEMBRO/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.12.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 12.12.2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.12.2016 | SELIC: 1,0400 |
| GIA-ST | Até dia 12.12.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.12.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.12.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.12.2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3 232 2092 Fax: 3209 9195