Ato SET s/nº DE 04/11/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 nov 2016

Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2016.

AGENDA FISCAL

MÊS: NOVEMBRO/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2016 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.11.2016
Ajustes - Até o dia 10.11.2016
SUPERMERCADOS Até o di a 21.11.2016
DEMAIS EMPRESAS Até o di a 16.11.2016
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2016 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o di a 25.11.2016
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o di a 25.11.2016
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS " SIMPLES NACIONAL" Até o di a 03.11.2016
DEMAIS EMPRESAS Até o di a 16.11.2016
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o di a 03.11.2016
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o di a 16.11.2016
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o di a 10.11.2016
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2016 ÍNDICES
GIM Até dia 16.11.2016 TJLP: 0,6045
GIM sem movi ment o Até dia 10.11.2016 UFIR: 1,0641
Arqui vos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 16.11.2016 SELIC: 1,0500
GIA-ST Até dia 10.11.2016  
Arqui vos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 16.11.2016  
Arqui vos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 21.11.2016  
Arqui vos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 21.11.2016  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander).  
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.