Ato SET s/nº DE 06/10/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 out 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: OUTUBRO/2016
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/20 16 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.10.201 6 Ajustes - Até o dia 10.10.201 6 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20.10.2016 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.10.2016 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.10.2016 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.10.2016 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.10.2016 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.10.2016 | |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.10.2016 | |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.10.2016 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.10.2016 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2016 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 17.10.2016 | TJLP: 0,6045 |
GIM sem mo vimento | Até dia 10.10.2016 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 17.10.2016 | SELIC: 1,1100 |
GIA-ST | Até dia 10.10.2016 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.10.2016 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.10.2016 | |
Arquivos Magnéticos EFD - Substituto s Tributários | Até dia 20.10.2016 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander). | ||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |