Ato SET s/nº DE 02/08/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 ago 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: AGOSTO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.08.2016 Ajustes - Até o dia 10.08.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 22.08.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.08.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.08.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.08.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.08.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.08.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.08.2016 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.08.2016 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.08.2016 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JULHO/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.08.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.08.2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.08.2016 | SELIC: 1,1100 |
| GIA-ST | Até dia 10.08.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.08.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 22.08.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 22.08.2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária (sem acréscimos), GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30.03.1996.
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