Ato SET s/nº DE 02/07/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 02 jul 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2016.
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.07.2016 Ajustes - Até o dia 11.07.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.07.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JUNHO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.07.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.07.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA d o ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 04.07.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.07.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 04.07.2016 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.07.2016 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.07.2016 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.07.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movi ment o | Até dia 11.07.2016 | UFIR: 1,0 641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.07.2016 | SELIC: 1, 1600 |
| GIA-ST | Até dia 11.07.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrit uração Fiscal Digital - Demais Em presas | Até dia 15.07.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrit uração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.07.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Subst itutos Tributários | Até dia 20.07.2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | ||
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco d o Brasil (com acréscimos legais). | ||