Ato SET s/nº DE 03/06/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 jun 2016

Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2016.

AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2016 COMUNICAÇÃO E ENERGIA Antecipação - Até o dia 03.06.2016 Ajustes - Até o dia 10.06.2016
SUPERMERCADOS Até o dia 20.06.2016
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.06.2016
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2016 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 27.06.2016
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 27.06.2016
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.06.2016
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.06.2016
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.06.2016
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.06.2016
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.06.2016
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2016 ÍNDICES
GIM Até dia 15.06.2016 TJLP: 0,6045
GIM sem movimento Até dia 10.06.2016 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 15.06.2016 SELIC: 1,1100
GIA-ST Até dia 10.06.2016  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.06.2016  
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.06.2016  
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.06.2016  
Informativo Fiscal/GI-ICMS Até dia 15.06.2016  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).    
Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).    
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30.03.1996.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195