Ato SET s/nº DE 05/05/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 05 mai 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2016 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA | Antecipação - Até o dia 04.05.2016 Ajustes - Até o dia 11.05.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.05.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.05.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.05.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.05.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.05.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.05.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.05.2016 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.05.2016 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11.05.2016 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 16.05.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 11.05.2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 16.05.2016 | SELIC: 1,0600 |
| GIA-ST | Até dia 11.05.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16.05.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20.05.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20.05.2016 | |
| Informativo Fiscal/GI-ICMS | Até dia 16.05.2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | ||
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | ||
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30.03.1996.
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