Ato SET s/nº DE 04/03/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 04 mar 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: MARÇO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2016 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA |
Antecipação - Até o dia 04.03.2016 Ajustes - Até o dia 10.03.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 21.03.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.03.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 28.03.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 28.03.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 28.03.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.03.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| INTERNA | TODOS | Até o dia 15.03.2016 |
| INTERESTADUAL | TODOS | Até o dia 10.03.2016 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.03.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10.03.2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.03.2016 | SELIC: 1,00 |
| GIA-ST | Até dia 10.03.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 15.03.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 21.03.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 21.03.2016 | |
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| LOCAIS DE PAGAMENTO | |
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | |
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | |
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30.03.1996.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195
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