Ato SET s/nº DE 06/01/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 jan 2016
Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2016.
AGENDA FISCAL
MÊS: JANEIRO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2015 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA | Até o dia 11.01.2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.01.2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2016 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2015 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.01.2016 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.01.2016 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 25.01.2016 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2016 | |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| INTERNA | TODOS | Até o dia 15.01.2016 |
| INTERESTADUAL | TODOS | Até o dia 11.01.2016 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2015 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15.01.2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 11.01.2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15.01.2016 | SELIC: 1,16 |
| GIA-ST | Até dia 11.01.2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital | Até dia 15.01.2016 | |
| Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários | Até dia 20.01.2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | ||
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | ||
| Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/01/1996. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195 | ||
| Site: http://www.set.rn.gov.br | ||