Ato CasaCiv s/nº de 24/10/2011

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 out 2011

Transfere para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo Estadual, a celebração do feriado consagrado ao servidor público, mantido o expediente do dia 28 (sexta-feira).

A Governadora do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica transferida para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo Estadual, a celebração do feriado consagrado ao servidor público, mantido o expediente do dia 28 (sexta-feira).

Art. 2º É facultativo o "ponto" do servidor estadual no dia 1º de novembro de 2011 (terça-feira), excetuando-se da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE OUTUBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil