Ato CD s/nº de 30/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2002

Publica as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados a vigorar no exercício de 2002.

O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições.

Resolve, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, publicar as tabelas de vencimentos a vigorar no exercício de 2002, na forma dos Anexos a este Ato.

AÉCIO NEVES

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS - 40 HORAS
NÍVEL	PADRÃO	VALOR
I	01	100,40
	02	153,97
	03	166,16
	04	173,20
	05	180,85
	06	196,14
	07	203,77
	08	211,41
	09	219,05
	10	223,95
	11	228,98
	12	234,14
	13	239,41
	14	244,81
	15	250,33
II	16	274,59
	17	283,14
	18	291,97
	19	301,08
	20	310,48
	21	320,17
	22	330,19
	23	340,52
	24	351,19
	25	362,17
	26	373,53
	27	385,26
	28	397,36
	29	409,83
	30	422,72
III	31	464,22
	32	478,73
	33	493,71
	34	509,13
	35	525,07
	36	541,50
	37	558,47
	38	575,97
	39	594,03
	40	612,66
	41	631,87
	42	651,71
	43	672,16
	44	693,26
	45	715,06
IV	45	715,06

TABELA DE VENCIMENTOS - 30 HORAS
NÍVEL	PADRÃO	VALOR
I	01	75,30
	02	115,48
	03	124,62
	04	129,90
	05	135,64
	06	147,11
	07	152,83
	08	158,56
	09	164,29
	10	167,96
	11	171,74
	12	175,61
	13	179,56
	14	183,61
	15	187,75
II	16	205,94
	17	212,36
	18	218,98
	19	225,81
	20	232,86
	21	240,13
	22	247,64
	23	255,39
	24	263,39
	25	271,63
	26	280,15
	27	288,95
	28	298,02
	29	307,37
	30	317,04
III	31	348,17
	32	359,05
	33	370,28
	34	381,85
	35	393,80
	36	406,13
	37	418,85
	38	431,98
	39	445,52
	40	459,50
	41	473,90
	42	488,78
	43	504,12
	44	519,95
	45	536,30
IV	45	536,30

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO SECRETARIADO PARLAMENTAR
NÍVEL	VENCIMENTO
SP-01	186,30
SP-02	207,00
SP-03	258,75
SP-04	310,50
SP-05	362,25
SP-06	414,00
SP-07	465,75
SP-08	517,50
SP-09	569,25
SP-10	621,00
SP-11	672,75
SP-12	724,50
SP-13	776,25
SP-14	828,00
SP-15	879,75
SP-16	931,50
SP-17	983,25
SP-18	1.035,00
SP-19	1.552,50
SP-20	1.293,75
SP-21	1.552,50
SP-22	1.656,00
SP-23	1.811,25
SP-24	1.914,75
SP-25	2.070,00
SP-26	2.587,50

ANEXO III

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE
I - CNE DE RECRUTAMENTO AMPLO
NÍVEL	PARCELAS	VALOR
CNE-7	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	1.759,50
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.844,85
CNE-8	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	1.324,80
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.673,24
CNE-9	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	993,60
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.594,58
CNE-10	Vencimento	357,53
	Adicional de PL	393,28
	Representação Mensal	1.315,97
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.113,34
CNE-11	Vencimento	357,53
	Adicional de PL	393,28
	Representação Mensal	1.126,04
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	989,64
CNE-12	Vencimento	238,35
	Adicional de PL	262,19
	Representação Mensal	1.067,21
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	865,93
CNE-13	Vencimento	238,35
	Adicional de PL	262,19
	Representação Mensal	877,29
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	742,23
CNE-14	Vencimento	178,77
	Adicional de PL	196,65
	Representação Mensal	752,95
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	618,52
CNE-15	Vencimento	178,77
	Adicional de PL	196,65
	Representação Mensal	563,03
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	494,84

II - CNE PRIVATIVO DE SERVIDOR EFETIVO
NÍVEL	PARCELAS	VALOR
CNE-1	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	2.484,00
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	2.702,93
CNE-2	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	2.235,60
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	2.245,29
CNE-3	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	2.070,00
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	2.245,29
CNE-4	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	1.759,50
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.844,85
CNE-5	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	1.324,80
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.673,24
CNE-6	Vencimento	715,06
	Adicional de PL	786,57
	Representação Mensal	993,60
	Gratificação Atividade Legislativa - GAL	1.594,58